Os agricultores familiares que cultivam sementes crioulas têm o reconhecimento oficial do governo federal por meio de um certificado que possibilitará que suas lavouras possam ter acesso ao financiamento do Pronaf e ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).Para isso, basta o agricultor procurar uma entidade pública ou privada que atua com banco de sementes, entidade de pesquisa ou de extensão rural, também previamente cadastrada, para que eles possam fazer seu registro e de sua semente. A própria instituição emitirá o certificado gratuitamente. Com posse do documento, o agricultor poderá apresentá-lo ao banco para a solicitação de créditos rurais do Pronaf. O certificado é reconhecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O certificado do agricultor traz informações como o nome da cultura, a finalidade e características agronômicas, além disso, indica as regiões de adaptação. Os agricultores que cultivam sementes crioulas podem ser amparados pelo SAF.
O coordenador do SEAF na Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), José Carlos Zukowski, destaca que as entidades que vão emitir o certificado para o agricultor também precisa se cadastrar para desenvolver as ações de identificação e cadastro de cultivares locais, tradicionais ou crioulas no endereço: http://www.seaf.mda.gov.br/.
Havia dificuldade de acesso ao credito e ao seguro para as lavouras com sementes crioulas, com a alegação de que essas sementes possuíam menos garantias por não serem certificadas. Zukowski explica que, segundo a legislação brasileira, as sementes tradicionais devem ter acesso aos financiamentos e às políticas públicas, como medida de ampliação da base dos cultivos a disposição dos agricultores.
O coordenador explica que os requisitos mínimos para o cadastramento de uma cultivar, ou seja, semente crioula, são: ser desenvolvida e adaptada por agricultores, povos e comunidades tradicionais e ter características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas comunidades. Também é preciso que esteja em utilização há mais de três anos, que não seja oriunda de manipulações genéticas ou industriais e que não contenha transgenes.
A SAF/MDA tem apoiado iniciativas locais de uso e conservação de sementes crioulas, repassando para as organizações sociais parceiras, recurso da ordem de R$ 6 milhões entre 20004 e 2007, para serviços de assistência técnica e extensão rural, formação de técnicos e agricultores e, ainda, investimentos em bancos de sementes crioulas. Além disso, eventos por todos o Pais têm recebido apoio da Secretaria para debater temas relacionadas à agrobiodiversidade, nos quais também ocorrem trocas de sementes crioulas.
Fonte: SAF/MDA
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