Recomendar políticas e ações integradas para o desenvolvimento da agricultura familiar no Mercosul. Com esse objetivo, começa neste sábado (22) a X Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF). O encontro será realizado no Hotel Windsor Guanabara, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de 300 pessoas, entre representantes de governos e sociedade civil do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Venezuela. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) coordena esta edição do evento, cuja programação se estende até o dia 27 de novembro.
Entre os temas em pauta neste semestre, destaca-se a criação do Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), aberto à participação dos estados-membros. A intenção do Fundo é “apoiar projetos de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar na região, bem como dar apoio ao próprio funcionamento da REAF, sobretudo no que diz respeito à participação da sociedade civil”, explica o consultor da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do MDA, Francesco Pierri.
Outras questões a serem discutidas nos seminários e grupos de trabalho são a inserção produtiva dos jovens do campo; a igualdade de gênero nas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar; acesso a terra, reforma agrária e uso da terra por estrangeiros; o seguro agrícola como ferramenta para compensar a perda de renda por motivos climáticos; e os obstáculos ao comércio dos produtos da agricultura familiar.
Sobre a REAF
Instituída em 2004, a REAF surgiu em um ambiente de discussões com os movimentos sociais, que enxergavam a agricultura familiar como estratégica devido sua participação na força de trabalho, na produção de alimentos, no Produto Interno Bruto (PIB) e no ordenamento dos territórios rurais do Mercosul. Dados da REAF apontam que esse segmento responde, em média, por 9% PIB do Mercosul e por 68% do total de produtos fabricados. Também reúne um universo de 20 milhões de pessoas e 4,9 milhões de estabelecimentos.
“Foi um trabalho de convencimento com base em dados econômicos e realizado com a fundamental parceria dos movimentos sociais. Havia iniciativas autônomas aos governos para pautar a questão da criação desse tipo de organismo no Mercosul . Isso era coordenado pela Coordenação das Organizações dos Produtores Familiares do Mercosul (Coprofam). Essas iniciativas foram convergindo e se chegou à criação dessa institucionalidade”, relembra Pierri.
O encontro passou a ser realizado a cada seis meses com o objetivo de discutir e formular recomendações acerca de políticas, ações e projetos relacionados à agricultura familiar. As deliberações são encaminhadas ao Grupo Mercado Comum (GMC) e ao Conselho Mercado Comum e, caso aprovadas, passam a ser implementadas no Mercosul.
Principais conquistas
Um dos grandes objetivos alcançados pela REAF foi a edição da Resolução 25/07 do GMC, que estabelece critérios mínimos de identificação da agricultura familiar no Mercosul e recomenda aos países-membros o desenvolvimento de registros nacionais do setor. A Argentina, o Paraguai e o Uruguai acompanharam essa recomendação e implantaram em seus países registros nacionais da agricultura familiar.
Na Argentina, foi criada a subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Ela é ligada à secretaria de Agricultura, que faz parte da estrutura do Ministério da Economia. Além disso, o governo daquele país instituiu um Fórum Nacional de Agricultura Familiar (Fonaf), que conta com a participação da sociedade civil para discutir a política nacional voltada à esse segmento produtivo.
Cooperação técnica
Já o Paraguai criou uma política de crédito rural, que leva o mesmo nome da política brasileira: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Como o país é muito exposto a fenômenos climáticos adversos à agricultura familiar, foi criado pela REAF um projeto-piloto de seguro agrícola, que será a base do sistema nacional de seguro a ser implantado no próximo ano.
Outra atividade de intercâmbio vai se tornar um projeto de cooperação técnica trabalhado pela REAF junto ao Paraguai a ser assinado durante esta décima edição do evento. O MDA/Incra vai realizar atividades de troca de experiências e capacitação de técnicos do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e de Terras do Paraguai (Indert) – cuja competência é semelhante à do Incra – e ceder o uso de GPSs para que o Instituito possa fazer o levantamento de sua malha fundiária.
Entre os temas em pauta neste semestre, destaca-se a criação do Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), aberto à participação dos estados-membros. A intenção do Fundo é “apoiar projetos de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar na região, bem como dar apoio ao próprio funcionamento da REAF, sobretudo no que diz respeito à participação da sociedade civil”, explica o consultor da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do MDA, Francesco Pierri.
Outras questões a serem discutidas nos seminários e grupos de trabalho são a inserção produtiva dos jovens do campo; a igualdade de gênero nas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar; acesso a terra, reforma agrária e uso da terra por estrangeiros; o seguro agrícola como ferramenta para compensar a perda de renda por motivos climáticos; e os obstáculos ao comércio dos produtos da agricultura familiar.
Sobre a REAF
Instituída em 2004, a REAF surgiu em um ambiente de discussões com os movimentos sociais, que enxergavam a agricultura familiar como estratégica devido sua participação na força de trabalho, na produção de alimentos, no Produto Interno Bruto (PIB) e no ordenamento dos territórios rurais do Mercosul. Dados da REAF apontam que esse segmento responde, em média, por 9% PIB do Mercosul e por 68% do total de produtos fabricados. Também reúne um universo de 20 milhões de pessoas e 4,9 milhões de estabelecimentos.
“Foi um trabalho de convencimento com base em dados econômicos e realizado com a fundamental parceria dos movimentos sociais. Havia iniciativas autônomas aos governos para pautar a questão da criação desse tipo de organismo no Mercosul . Isso era coordenado pela Coordenação das Organizações dos Produtores Familiares do Mercosul (Coprofam). Essas iniciativas foram convergindo e se chegou à criação dessa institucionalidade”, relembra Pierri.
O encontro passou a ser realizado a cada seis meses com o objetivo de discutir e formular recomendações acerca de políticas, ações e projetos relacionados à agricultura familiar. As deliberações são encaminhadas ao Grupo Mercado Comum (GMC) e ao Conselho Mercado Comum e, caso aprovadas, passam a ser implementadas no Mercosul.
Principais conquistas
Um dos grandes objetivos alcançados pela REAF foi a edição da Resolução 25/07 do GMC, que estabelece critérios mínimos de identificação da agricultura familiar no Mercosul e recomenda aos países-membros o desenvolvimento de registros nacionais do setor. A Argentina, o Paraguai e o Uruguai acompanharam essa recomendação e implantaram em seus países registros nacionais da agricultura familiar.
Na Argentina, foi criada a subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Ela é ligada à secretaria de Agricultura, que faz parte da estrutura do Ministério da Economia. Além disso, o governo daquele país instituiu um Fórum Nacional de Agricultura Familiar (Fonaf), que conta com a participação da sociedade civil para discutir a política nacional voltada à esse segmento produtivo.
Cooperação técnica
Já o Paraguai criou uma política de crédito rural, que leva o mesmo nome da política brasileira: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Como o país é muito exposto a fenômenos climáticos adversos à agricultura familiar, foi criado pela REAF um projeto-piloto de seguro agrícola, que será a base do sistema nacional de seguro a ser implantado no próximo ano.
Outra atividade de intercâmbio vai se tornar um projeto de cooperação técnica trabalhado pela REAF junto ao Paraguai a ser assinado durante esta décima edição do evento. O MDA/Incra vai realizar atividades de troca de experiências e capacitação de técnicos do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e de Terras do Paraguai (Indert) – cuja competência é semelhante à do Incra – e ceder o uso de GPSs para que o Instituito possa fazer o levantamento de sua malha fundiária.
