Sancionada pelo governador a nova Lei Estadual do Cooperativismo

Incentivo ao desenvolvimento da atividade cooperativista, o fomento à constituição, consolidação e expansão das cooperativas no estado, o estímulo à captação e disponibilização de recursos financeiros para o setor cooperativista. Com esses objetivos, o governador Jaques Wagner sancionou no dia 26 de janeiro, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, a Lei que institui a Política de Apoio ao Cooperativismo, depois de aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa da Bahia.

Estavam presentes na solenidade vice-governador, secretários estaduais, reitores, cerca de 350 representantes de mais 50 cooperativas de várias regiões do estado, a deputada Neusa Cadore, parlamentares e outras autoridades políticas, do movimento cooperativista e social.

Segundo o presidente da Unicafes Bahia, Urbano Carvalho, a lei representa um grande avanço para o setor no estado. “Ela nos traz a inserção no mercado e vai facilitar a concessão de crédito para as cooperativas, que também vão poder participar, por exemplo, de licitações públicas para fornecimento de produtos agrícolas”, frisou.

A deputada Neusa Cadore, relatora do projeto, lembrou que essa é uma conquista de todos. “Essa ferramenta fortalecerá na construção de um novo marco no modelo de desenvolvimento econômico proposto para a Bahia, incentivando a organização e promovendo inclusão social, sobretudo, de agricultoras e agricultores familiares do nosso estado”, ressaltou.

O governador Jaques Wagner falou do seu orgulho em sancionar a lei, e que a Bahia está vivenciando um momento muito importante. “Essa lei é fruto de um trabalho coletivo, interação entre movimentos sociais, lideranças, uma combinação de governo com um olhar diferenciado para o Nordeste, bem como mais uma ferramenta para auxiliar na organização das cooperativas, particularmente as de agricultura familiar e de economia solidária, porque elas são as que mais necessitam de suporte do governo”.

Para Carvalho, a aprovação da lei representa um marco regulatório moderno e que servirá de referência para os demais estados, até então, não tinha um marco legal. O presidente ainda destaca a importância da Lei apresentada pela Unicafes, a participação da Seagri, da deputada Neusa Cadore e governo do estado na formulação da Lei, dando condições de inserção no mercado e excelentes oportunidade para o segmento familiar.

Humberto Oliveira, Secretário Nacional de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário também destacou a importância do cooperativismo na Bahia. “A lei do cooperativismo além de moderna é a que mais se aproxima da agricultura familiar, dando uma nova condição de se organizar, formação de lideranças e representação do papel para geração de renda”.

Os participantes reconheceram a importância da regulamentação da atividade cooperativista. “A lei vai possibilitar ao estado uma reestruturação e uma oportunidade de inovação de potencialização, dando aos agricultores uma condição de vida melhor”, complementa Miroval Marques, da Rede Sabor Natural do Sertão.

Cooperativismo - Durante a solenidade foi assinado um termo de compromisso para o Curso de Extensão em Gestão de Cooperativas. Os participantes do acordo estão a Secretaria Estadual da Agricultura (SEAGRI), o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as cinco Universidades Estaduais, o SEBRAE, a UNICAFES (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do estado da Bahia), a UNISOL (União da Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil) e a UNITRABLHO (Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisa sobre o Trabalho).

O objetivo dessa extensão é apoiar o processo de formação e qualificação de técnicos e lideranças de organizações associativas ligadas à agricultura familiar e economia solidária, bem como inserção dessas organizações no processo de incubação, desenvolvido nos grandes centros universitários para que eles tenham uma melhor capacitação.

Para o presidente da Unicafes Bahia, Urbano Carvalho, atividades como essa fortalecem tanto o cooperativismo da agricultura familiar quanto as próprias cooperativas. “Este curso proporcionará condições para o desenvolvimento de empreendedores que sejam capazes de buscar novas fronteiras de atuação e contribuir para o avanço do desenvolvimento econômico e social através da criação e desenvolvimento de novos negócios”, complementa.

Na primeira etapa já foram formadas 23 pessoas e até o final do ano serão capacitados 400 gestores, assessores e técnicos que atuam em cooperativas. As turmas serão nos seguintes territórios: Barreiras, Irecê, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Vitória da Conquista, Recôncavo, Vale do Jequiriça, Portal do Sertão, Semi-árido Nordeste II, Sertão do São Francisco e Região Metropolitana de Salvador. A iniciativa estabelece uma nova perspectiva para o movimento cooperativista no estado, unindo os diversos segmentos.

Curso de Extensão Universitária na área de cooperativismo

Representando uma importante conquista no apoio ao processo de formação e qualificação de técnicos e lideranças de organizações associativas ligadas à agricultura familiar e economia solidária. A partir desses instrumentos foi realizado no dia 21 de janeiro, na Pousada Central, em Feira de Santana/Ba a certificação dos 23 alunos do primeiro Curso de Extensão em Gestão de Cooperativas.

O projeto piloto teve carga horária de 160/horas, em seis módulos, e é resultado de uma parceria entre a SUAF (Superintendência de Agricultura Familiar), UNICAFES BAHIA (União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia), UNISOL (União da Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil) e Universidades.

De acordo com o superintendente da Suaf, Ailton Florêncio, a iniciativa abre uma nova perspectiva para o movimento cooperativista no estado, unindo os diversos segmentos. “Diante da demanda existente, percebemos a necessidade de ampliação do curso, com a inclusão de novas turmas, o estabelecimento de novas parcerias com instituições de ensinos que pudessem trazer novas experiências e contribuir no processo de aprendizagem, e a descentralização espacial do curso, permitindo a acessibilidade de modo mais simples de entidades sociais geograficamente mais distantes", avaliou.

Para o presidente da Unicafes Bahia, Urbano Carvalho, atividades como essa fortalecem tanto o cooperativismo da agricultura familiar quanto as próprias cooperativas. “Este curso proporcionará condições para o desenvolvimento de empreendedores que sejam capazes de buscar novas fronteiras de atuação e contribuir para o avanço do desenvolvimento econômico e social através da criação e desenvolvimento de novos negócios”, avaliou.

Ao longo deste ano, serão capacitados entre 400 gestores, técnicos, e assessores de 200 empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária em turmas que ocorrerão nos seguintes territórios: Barreiras, Irecê, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Vitória da Conquista, Recôncavo, Vale do Jequiriça, Portal do Sertão, Semi-árido Nordeste II, Sertão do São Francisco e Região Metropolitana de Salvador. A iniciativa estabelece uma nova perspectiva para o movimento cooperativista no estado, unindo os diversos segmentos.

LEI DE APOIO AO COOPERATIVISMO SERÁ SANCIONADA NESTA SEGUNDA (26)

“Mais uma conquista concretizada que contribuirá para a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico proposto para a Bahia”. É assim que o presidente da Unicafes Baia (União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia), Urbano Carvalho considera a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, cuja Lei será sancionada pelo governador Jaques Wagner na próxima segunda-feira, às 9h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, Salvador/Ba.

O projeto visa contribuir na prestação de assistência educativa e técnica às cooperativas, ao estabelecimento de incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do cooperativismo, inclusive com a concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei.

Urbano também destaca pontos importantes como a melhoria na vida de agricultores e agricultores familiares da Bahia, além disso, a questão da formação e capacitação técnica e profissional em cooperativismo.

Para José Paulo Crisóstomo, presidente da Unicafes Nacional, a Lei de Apoio ao Cooperativismo terá impacto diretamente na vida de mais de 761 famílias na Bahia. “Um momento muito importante e de grande contribuição para a construção do espírito solidário na sociedade”, ressalta.

O presidente da Unicafes Bahia, Urbano Carvalho disse ainda que as cooperativas sentem-se contempladas pela iniciativa e parabeniza a todos que se empenharam para essa conquista da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

No Brasil, atualmente as cooperativas contribuem com 10% do PIB Nacional e 40% do PIB agropecuário, além de responderem por mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Somente na Bahia são mais de 630 mil famílias, estado que também concentra o maior número de estabelecimentos rurais de base familiar do país. Além disso, já são mais de 24 mil cooperativas, com mais de quatro milhões de cooperados, que agregam setores da produção, comercialização, artesanato, crédito, de trabalho e infra-estrutura.

Unicafes Bahia comemora aprovação da Lei Estadual do Cooperativismo

Foi aprovado pela Assembléia Legislativa (AL), por unanimidade, o Projeto de Lei Estadual do Cooperativismo. Lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, incentivo ao desenvolvimento da atividade cooperativista, o fomento à constituição, consolidação e expansão das cooperativas no estado, o estímulo à captação e disponibilização de recursos financeiros para o setor.

No dia 26 de Janeiro, será realizado um lançamento especial da Lei Estadual do Cooperativismo, às 9 horas, na Fundação Luis Eduardo Magalhães – CAB, Salvador/Ba. O encontro reunirá parlamentares, representantes de cooperativas, do movimento social e de várias instâncias do governo.

“A Lei do cooperativismo é mais uma ferramenta que vai contribuir para a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico da Bahia e vai reforçar, sobretudo, as áreas do semi-árido, que contribuem com apenas com 5% da riqueza do estado”, afirma a deputada estadual, Neusa Cadore.

O projeto visa contribuir na prestação de assistência educativa e técnica às cooperativas, ao estabelecimento de incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do cooperativismo, inclusive com a concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei. Prevê também a aplicação de recurso do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e a criação do Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop).

De acordo com o presidente da Unicafes Bahia (União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia), Urbano Carvalho esse é um momento muito importante para as cooperativas, mais uma batalha concretizada. “Mais uma conquista que vai contribuir para a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico na Bahia”, afirma.

Atualmente as cooperativas contribuem com 10% do PIB Nacional e 40% do PIB agropecuário, além de responderem por mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Somente na Bahia são mais de 630 mil famílias, estado que também concentra o maior número de estabelecimentos rurais de base familiar do país.

O presidente da Unicafes Bahia, Urbano Carvalho disse ainda que as cooperativas sentem-se contempladas pela iniciativa e parabeniza a todos que se empenharam para essa conquista da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

Na programação constam a sanção da lei pelo governador Jaques Wagner e, em seguida a assinatura do protocolo de intenções do Curso de Extensão em Gestão de Cooperativas.

Seminário realizado pelo Mandato reúne vinte e dois Municípios

Prefeitos, secretários e dirigentes municipais de vinte e dois municípios estiveram presentes em Pintadas para participar do Seminário de capacitação promovido pelo Mandato da deputada Neusa Cadore, neste final de semana (16 e 17). O encontro teve como objetivo disseminar boas práticas de gestão a partir de experiências exitosas na região, subsidiar gestores públicos e equipes de governo sobre o trato com os principais desafios do mandato e o desenvolvimento de áreas estratégicas, além de oferecer orientações sobre o acesso aos programas do governo estadual.

O evento reuniu prefeitos do Território da Bacia do Jacuípe e de outras regiões do Estado, que puderam conhecer e trocar informações sobre experiências de Pintadas, Baixa Grande e Cruz das Almas. O encontro contou ainda com membros de secretarias e autarquias estaduais e federais, que apresentaram aos participantes programas e projetos que podem contribuir para o desenvolvimento dos municípios.

No dia 16, as discussões giraram em torno do tema “Desafios, Potencialidades e Articulação na construção e implementação do projeto político”, onde o prefeito Gilvan Rios, de Baixa Grande, e o prefeito anfitrião, Valcyr Rios, expuseram seus relatos de experiências acumuladas nos quatro anos de gestão. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Afonso Florence, e o Delegado Federal do Ministério de Desenvolvimento Agrário também contribuíram com o debate. No segundo dia, o Secretário Estadual de Comunicação, Robinson Almeida, apresentou as principais conquistas do governo Wagner e abordou a importância da articulação e comunicação do governo com a sociedade civil.

A deputada Neusa Cadore destacou o novo processo político que a Bahia está vivendo e ressaltou a responsabilidade dos prefeitos e equipe de administrarem municípios localizados num estado que concentra os piores indicadores sociais. “Que a gente não esqueça que o fundamental não é realizar obras, mas construir um processo de consciência política e social, democrático e participativo que não permita o retorno das forças do atraso”.

Oficinas – A programação mais concorrida ficou por conta das sete oficinas temáticas que teve a participação de 186 pessoas distribuídas em diversas áreas. A oficina de Administração e Finanças reuniu onze prefeitos e secretários municipais de finanças que puderam tirar dúvidas sobre contabilidade, controle interno, processos licitatórios; Na oficina de Educação foi apresentada a experiência de Pintadas e 23 programas da Secretária Estadual de Educação com a presença da superintendente Eni Bastos; Na área de agricultura, o destaque foram os programas na área de agricultura familiar, com destaque para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) da Companhia Nacional de Abastecimento e o Garantia Safra. A oficina também contou com a participação de Wilson Dias, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Territorial e de José Paulo Crisóstomo, presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária; Além destas, foram realizadas oficinas de Saúde, ministrada pelo Diretor de Atenção Básica, Heider Pinto; Infraestrutura, com o assessor especial da SEDUR, Wellington Hassegawa; Desenvolvimento Social, com Analice Teixeira da Silva, ex-secretária de Cruz das Almas; e Cultura, Juventude e Gênero, com Lúcia Carvalho e Thayná Mallman, da Superintendência Estadual de Cultura.

Os participantes do encontro ainda tiraram como sugestão a formação do Fórum de Secretários de Educação e o Fórum de Secretários de Agricultura da Bacia do Jacuípe.

Municípios participantes: Pintadas, Baixa Grande, Ipirá, Brotas de Macaúbas, Ruy Barbosa, Macajuba, Coração de Maria, Nova Fátima, Capela do Alto Alegre, Cruz das Almas, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Quixabeira, São José do Jacuípe, Serrolândia, Uibaí, Capim Grosso, Mairi, Itaberaba, Jaguarari, Itaberaba, Morpará.

Fonte: Mandato da Gente

Superintendência de Agricultura Familiar faz parceria para realizar Curso de Extensão em Gestão de Cooperativas

Começou hoje e termina dia 21 deste mês o IV e último módulo do Curso de Extensão em Gestão de Cooperativas, na Pousada Central, em Feira de Santana/Ba. O curso com carga horária de 120 horas/aula é resultado de uma parceria entre a SUAF (Superintendência de Agricultura Familiar), UNICAFES BAHIA (União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia) e Universidades. Os 25 técnicos serão formados nas modalidades gestão e produção/comercialização.

“O objetivo dessa extensão é apoiar o processo de formação e qualificação de técnicos e lideranças de organizações associativas ligadas à agricultura familiar”, Ailton Florêncio, superintendente da Agricultura Familiar.

Segundo o presidente da Unicafes Bahia, Urbano Carvalho, atividades como essa fortalecem tanto o cooperativismo da agricultura familiar quanto as próprias cooperativas. “Este curso proporciona condições para o desenvolvimento de empreendedores que sejam capazes de buscar novas fronteiras de atuação e contribuir para o avanço do desenvolvimento Econômico e Social através da criação e desenvolvimento de novos negócios”, complementa.

Deputada Neusa comemora criação da política de apoio ao cooperativismo

O incentivo ao desenvolvimento da atividade cooperativista, o fomento à constituição, consolidação e expansão das cooperativas no estado, o estímulo a captação e disponibilização de recursos financeiros para o setor. Esses são os principais aspectos da Lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo na Bahia, relatada pela deputada Neusa Cadore e aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa.

Com isso, o poder público estadual se compromete na prestação de assistência educativa e técnica às cooperativas, ao estabelecimento de incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do cooperativismo, inclusive com a concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei.

Além disso, vai possibilitar a formação e capacitação técnica e profissional em cooperativismo, estimulando ainda a inclusão de estudos sobre cooperativismo nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como na educação profissional e tecnológica.

A deputada Neusa Cadore comemorou a aprovação da legislação e parabenizou o governo pelo acolhimento da proposta, elaborada coletivamente pelo movimento cooperativista, em parceria com parlamentares, e que teve o apoio da Casa Civil. “Essa é uma demonstração do novo momento em que estamos vivendo e do caráter democrático com o qual o governo acolhe o resultado das lutas da sociedade civil organizada”, afirma.

Diante das transformações e dos novos cenários econômicos, a parlamentar considera que a cooperação é umas uma das formas mais eficazes de enfrentamento do desemprego e potencialização da produção, da agregação de valor aos produtos e organização de trabalhadores e trabalhadoras. “A Lei do cooperativismo é mais uma ferramenta que vai contribuir para a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico da Bahia e vai reforçar, sobretudo, as áreas do semi-árido, que contribuem com apenas com 5% da riqueza do estado”.

No ano passado, a deputada Neusa Cadore propôs a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, com o objetivo de defender o fortalecimento das políticas voltadas para o segmento.

Cenário - Existem mais de 24 mil cooperativas no País, com mais de quatro milhões de cooperados. Elas agregam setores da produção, comercialização, artesanato, crédito, de trabalho e infra-estrutura Desde o princípio, elas se norteiam pelo ideal de liberdade, de livre adesão, de igualdade de voto e de respeito mútuo.

Entre os agricultores familiares, a cooperação tem se tornado uma alternativa viável e sustentável das condições de trabalho das populações do campo, contribuindo para a inclusão social e a permanência de homens e mulheres.

Essas famílias contribuem hoje com 10% do PIB Nacional e 40% do PIB agropecuário, além de responderem por mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Somente na Bahia são mais de 630 mil famílias, estado que também concentra o maior número de estabelecimentos rurais de base familiar do país.

Fonte: Mandato da Gente

Mais três projetos do Executivo são aprovados pelos deputados

As proposições governamentais foram relatadas em plenário pelos deputados Yulo Oiticica, Eliedson Ferreira e Neusa Cadore

A Assembléia Legislativa voltou a apresentar ontem um ritmo forte de votação ao aprovar por unanimidade mais três projetos de lei da pauta da autoconvocação extraordinária. Os deputados se debruçaram sobre as proposições do Poder Executivo que instituem o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado da Bahia (Pete-BA); o Bolsa Esporte; e a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

Uma quarta matéria, o PL 17.628, chegou a ser discutida, mas teve sua votação adiada para a próxima quarta-feira. O projeto altera a Lei 9.655/05, adequando a legislação estadual às normas e exigências da Agência Nacional de Petróleo-ANP e que visa ainda "tornar mais eficientes as ações fiscais desenvolvidas no âmbito das operações comerciais com combustíveis, de modo a inibir a evasão fiscal e o comércio de produto adulterado", como explicita a mensagem governamental.

O deputado Fernando Torres (PRTB), no entanto, fez duras críticas, apontando a alteração como vantajosa ao cartel de combustíveis. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), procurou esclarecer o propósito da matéria e sugeriu a suspensão da sessão para maior esclarecimento. Após uma ampla negociação, envolvendo as lideranças da oposição e dos blocos independentes, o presidente Marcelo Nilo (PSDB) anunciou o adiamento da votação para a próxima semana.

PETE

O projeto que cria o Pete-BA objetiva criar normas para a transferência de recursos financeiros aos municípios que aderirem ao programa, assumindo o transporte escolar das crianças residentes da zona rural e matriculadas na rede pública. A medida se baseia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate, fortalecendo o regime de colaboração entre estado e município, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório, como preceitua a Constituição Federal.

"Trata-se de uma importante iniciativa", disse o deputado Yulo Oiticica (PT), ao relatar o projeto e votar pela aprovação, no que foi seguido pelos demais parlamentares tanto no âmbito das comissões quanto no plenário. A importância da criação do Bolsa Esporte, por sua vez, foi ressaltada pelo deputado Eliedson Ferreira (DEM), em seu parecer. A medida governamental é voltada ao incentivo de atletas e pára-atletas à prática de esportes, por meio de incentivo financeiro e técnico, por meio da Sudesb. A meta é apoiar 120 atletas por ano.

A criação da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, relatado pela deputada Neusa Cadore, recebeu elogios até de parlamentares oposicionistas, que destacaram o mérito da iniciativa. No bojo do projeto está prevista a prestação de assistência educativa e técnica, por parte do Estado. Além disso, estabelece que caberá ao poder público a viabilização para a formação de profissionais em cooperativismo, em gestão e operação de tecnologias aplicadas a processos econômicos cooperativos.

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia, 08 de janeiro de 2008.

Assembléia Geral da ARCO SERTÃO BAHIA

A AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO SERTÃO DA BAHIA – ARCO SERTÃO BAHIA convoca a todas as cooperativas filiadas para participarem da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008, que será realizada nos dias 08 e 09 de Janeiro de 2009, às 9 horas, no Auditório do Centro Educacional Filinto Bastos – MOC, (Avenida Sr. Dos Passos, n° 56 -Feira de Santana-Ba), sendo a 1ªconvocão com 1/3 de suas associadas, a 2ª às 10 hs e a 3ª às 11 hs com metade e mais um de suas associadas, de acordo com o estatuto que rege a ARCO SERTÃO BAHIA.

Pauta:
1- Apresentação do plano de desenvolvimento da cadeia produtiva da caprino e ovinocultura dos territórios do Sisal e Bacia do Jacuípe
2- Orientação para gestão de projetos do PAA
3- Projetos
4- Prestação de contas
5- Eleição e posse
6- O que ocorrer.

Lula sanciona projeto de lei que cria institutos federais de educação

O presidente Lula assinou na segunda-feira, 29, o projeto de lei que cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Os institutos surgem da integração entre as escolas técnicas, agrotécnicas e centros federais de educação tecnológica (Cefets), que agora serão unidos sob uma política pedagógica comum. Os Ifets começam com 168 unidades e a meta é chegar a 2010 com 311 unidades, além de ampliar o número de vagas de 215 mil para 500 mil.

Com os Ifets ocorrerá o aumento do número de vagas em cursos técnicos de nível médio, em licenciaturas e em cursos superiores de tecnologia. Metade das vagas dos institutos será destinada ao ensino médio integrado ao profissional, o que possibilitará ao estudante se formar profissionalmente durante essa etapa de ensino.

Na educação superior serão incentivados cursos de engenharia e bacharelados tecnológicos, que contarão com 30% das vagas. Outros 20% serão destinados para licenciaturas em ciências da natureza, com objetivo de reverter o déficit de professores nas áreas de física, química, matemática e biologia.

No discurso, Lula agradeceu aos parlamentares o empenho na aprovação do projeto. Ele afirmou que eles costumam aprovar por unanimidade projetos nas áreas de saúde de educação quando são bem discutidos e há vontade política. O presidente citou, porém, o "percalço" da rejeição da Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) que, segundo ele, "um dia a história vai julgar".

Servidores e professores dos Ifets receberão capacitação da Universidade de Brasília (UnB). No total, 1.066 pessoas serão capacitadas por convênio firmado entre a UnB e o Ministério da Educação. A maior parte da carga horária do curso de capacitação para os professores será focada no desenvolvimento e registro de patentes.

Durante discurso, Fernando Haddad disse que no Brasil se chegou a "crueldade" de ser aprovada uma lei proibindo a construção de escolas técnicas e que o equívoco foi reparado posteriormente. Os Ifets fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e terão autonomia para criar e extinguir cursos e também registrar diplomas dos cursos oferecidos, nos limites de sua área de atuação territorial.

Fonte: www.informes.org.br