O incentivo ao desenvolvimento da atividade cooperativista, o fomento à constituição, consolidação e expansão das cooperativas no estado, o estímulo a captação e disponibilização de recursos financeiros para o setor. Esses são os principais aspectos da Lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo na Bahia, relatada pela deputada Neusa Cadore e aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa.
Com isso, o poder público estadual se compromete na prestação de assistência educativa e técnica às cooperativas, ao estabelecimento de incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do cooperativismo, inclusive com a concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei.
Além disso, vai possibilitar a formação e capacitação técnica e profissional em cooperativismo, estimulando ainda a inclusão de estudos sobre cooperativismo nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como na educação profissional e tecnológica.
A deputada Neusa Cadore comemorou a aprovação da legislação e parabenizou o governo pelo acolhimento da proposta, elaborada coletivamente pelo movimento cooperativista, em parceria com parlamentares, e que teve o apoio da Casa Civil. “Essa é uma demonstração do novo momento em que estamos vivendo e do caráter democrático com o qual o governo acolhe o resultado das lutas da sociedade civil organizada”, afirma.
Diante das transformações e dos novos cenários econômicos, a parlamentar considera que a cooperação é umas uma das formas mais eficazes de enfrentamento do desemprego e potencialização da produção, da agregação de valor aos produtos e organização de trabalhadores e trabalhadoras. “A Lei do cooperativismo é mais uma ferramenta que vai contribuir para a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico da Bahia e vai reforçar, sobretudo, as áreas do semi-árido, que contribuem com apenas com 5% da riqueza do estado”.
No ano passado, a deputada Neusa Cadore propôs a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, com o objetivo de defender o fortalecimento das políticas voltadas para o segmento.
Cenário - Existem mais de 24 mil cooperativas no País, com mais de quatro milhões de cooperados. Elas agregam setores da produção, comercialização, artesanato, crédito, de trabalho e infra-estrutura Desde o princípio, elas se norteiam pelo ideal de liberdade, de livre adesão, de igualdade de voto e de respeito mútuo.
Entre os agricultores familiares, a cooperação tem se tornado uma alternativa viável e sustentável das condições de trabalho das populações do campo, contribuindo para a inclusão social e a permanência de homens e mulheres.
Essas famílias contribuem hoje com 10% do PIB Nacional e 40% do PIB agropecuário, além de responderem por mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Somente na Bahia são mais de 630 mil famílias, estado que também concentra o maior número de estabelecimentos rurais de base familiar do país.
Fonte: Mandato da Gente
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