As proposições governamentais foram relatadas em plenário pelos deputados Yulo Oiticica, Eliedson Ferreira e Neusa Cadore
A Assembléia Legislativa voltou a apresentar ontem um ritmo forte de votação ao aprovar por unanimidade mais três projetos de lei da pauta da autoconvocação extraordinária. Os deputados se debruçaram sobre as proposições do Poder Executivo que instituem o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado da Bahia (Pete-BA); o Bolsa Esporte; e a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Uma quarta matéria, o PL 17.628, chegou a ser discutida, mas teve sua votação adiada para a próxima quarta-feira. O projeto altera a Lei 9.655/05, adequando a legislação estadual às normas e exigências da Agência Nacional de Petróleo-ANP e que visa ainda "tornar mais eficientes as ações fiscais desenvolvidas no âmbito das operações comerciais com combustíveis, de modo a inibir a evasão fiscal e o comércio de produto adulterado", como explicita a mensagem governamental.
O deputado Fernando Torres (PRTB), no entanto, fez duras críticas, apontando a alteração como vantajosa ao cartel de combustíveis. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), procurou esclarecer o propósito da matéria e sugeriu a suspensão da sessão para maior esclarecimento. Após uma ampla negociação, envolvendo as lideranças da oposição e dos blocos independentes, o presidente Marcelo Nilo (PSDB) anunciou o adiamento da votação para a próxima semana.
PETE
O projeto que cria o Pete-BA objetiva criar normas para a transferência de recursos financeiros aos municípios que aderirem ao programa, assumindo o transporte escolar das crianças residentes da zona rural e matriculadas na rede pública. A medida se baseia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate, fortalecendo o regime de colaboração entre estado e município, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório, como preceitua a Constituição Federal.
"Trata-se de uma importante iniciativa", disse o deputado Yulo Oiticica (PT), ao relatar o projeto e votar pela aprovação, no que foi seguido pelos demais parlamentares tanto no âmbito das comissões quanto no plenário. A importância da criação do Bolsa Esporte, por sua vez, foi ressaltada pelo deputado Eliedson Ferreira (DEM), em seu parecer. A medida governamental é voltada ao incentivo de atletas e pára-atletas à prática de esportes, por meio de incentivo financeiro e técnico, por meio da Sudesb. A meta é apoiar 120 atletas por ano.
A criação da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, relatado pela deputada Neusa Cadore, recebeu elogios até de parlamentares oposicionistas, que destacaram o mérito da iniciativa. No bojo do projeto está prevista a prestação de assistência educativa e técnica, por parte do Estado. Além disso, estabelece que caberá ao poder público a viabilização para a formação de profissionais em cooperativismo, em gestão e operação de tecnologias aplicadas a processos econômicos cooperativos.
A Assembléia Legislativa voltou a apresentar ontem um ritmo forte de votação ao aprovar por unanimidade mais três projetos de lei da pauta da autoconvocação extraordinária. Os deputados se debruçaram sobre as proposições do Poder Executivo que instituem o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado da Bahia (Pete-BA); o Bolsa Esporte; e a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Uma quarta matéria, o PL 17.628, chegou a ser discutida, mas teve sua votação adiada para a próxima quarta-feira. O projeto altera a Lei 9.655/05, adequando a legislação estadual às normas e exigências da Agência Nacional de Petróleo-ANP e que visa ainda "tornar mais eficientes as ações fiscais desenvolvidas no âmbito das operações comerciais com combustíveis, de modo a inibir a evasão fiscal e o comércio de produto adulterado", como explicita a mensagem governamental.
O deputado Fernando Torres (PRTB), no entanto, fez duras críticas, apontando a alteração como vantajosa ao cartel de combustíveis. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), procurou esclarecer o propósito da matéria e sugeriu a suspensão da sessão para maior esclarecimento. Após uma ampla negociação, envolvendo as lideranças da oposição e dos blocos independentes, o presidente Marcelo Nilo (PSDB) anunciou o adiamento da votação para a próxima semana.
PETE
O projeto que cria o Pete-BA objetiva criar normas para a transferência de recursos financeiros aos municípios que aderirem ao programa, assumindo o transporte escolar das crianças residentes da zona rural e matriculadas na rede pública. A medida se baseia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate, fortalecendo o regime de colaboração entre estado e município, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório, como preceitua a Constituição Federal.
"Trata-se de uma importante iniciativa", disse o deputado Yulo Oiticica (PT), ao relatar o projeto e votar pela aprovação, no que foi seguido pelos demais parlamentares tanto no âmbito das comissões quanto no plenário. A importância da criação do Bolsa Esporte, por sua vez, foi ressaltada pelo deputado Eliedson Ferreira (DEM), em seu parecer. A medida governamental é voltada ao incentivo de atletas e pára-atletas à prática de esportes, por meio de incentivo financeiro e técnico, por meio da Sudesb. A meta é apoiar 120 atletas por ano.
A criação da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, relatado pela deputada Neusa Cadore, recebeu elogios até de parlamentares oposicionistas, que destacaram o mérito da iniciativa. No bojo do projeto está prevista a prestação de assistência educativa e técnica, por parte do Estado. Além disso, estabelece que caberá ao poder público a viabilização para a formação de profissionais em cooperativismo, em gestão e operação de tecnologias aplicadas a processos econômicos cooperativos.
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia, 08 de janeiro de 2008.
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