Sessão Especial vai debater possibilidades e desafios para a inclusão da produção de base familiar no mercado brasileiro dos biocombustíveis
O Biodiesel pode promover a inclusão social de agricultoras e agricultores familiares? É possível conciliar o cultivo de matéria-prima para a produção de biodiesel sem comprometer a produção de alimentos e a sustentabilidade ambiental? Essas e outras questões vão ser debatidas durante a Sessão Especial que acontece no dia 10 de dezembro, às 10 horas, na Assembléia Legislativa com tema “Biodiesel e Agricultura Familiar: desafios para a inclusão social”. A atividade é promovida pelo Mandato da deputada Neusa Cadore, vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, e terá como um dos palestrantes Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e atual Diretor de Desenvolvimento Agrário, Suprimento e Comercialização da Petrobras Biodiesel.
A sessão tem como objetivo provocar a discussão em torno dos limites e possibilidades da inserção da produção do biodiesel no contexto do empoderamento e fortalecimento da agricultura familiar. “A marca do Programa Brasileiro (Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB), cuja meta é articular e ampliar a produção de alimentos, consorciada com a de oleaginosas, já explicita bem isso”, ressalta Miguel Rosseto, que defende ainda a ocupação central desse segmento no cultivo da matéria-prima do biodiesel.
A sessão pretende abordar a construção de um modelo de desenvolvimento que contemple a nova matriz energética e enfrente o desafio de ampliar as oportunidades para os agricultores familiares, aumentando a geração de emprego no campo, e ao mesmo tempo, garantindo a segurança alimentar. Apesar de toda a polêmica que esse debate envolve, sobre a competição com os complexos agroindustriais, recentemente, o presidente Lula declarou que o biodiesel constitui uma chance extraordinária para a agricultura familiar do semi-árido nordestino conseguir uma melhor renda e defendeu a possibilidade de compatibilizar a produção de alimento e o combustível, sem prejuízos para nenhuma das partes.
O Brasil possui mais de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares, o que equivale a 84% dos imóveis rurais do país. De cada dez trabalhadores do campo, cerca de oito estão ocupados em atividades familiares, que juntos geram 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do Brasil. Hoje, a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
O Brasil, através do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) e de iniciativas como a da Petrobras Biodiesel - que inaugurou a primeira usina do setor em Candeias, adotou algumas políticas de incentivo para a inserção dos agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel. Entre as ações do MDA estão as linhas de financiamento diferenciadas e os incentivos fiscais e financeiros, como é o caso do selo Combustível Social concedido às empresas ou estatais que adquirirem matéria-prima desse setor. As empresas que obtém o Selo conquistam o direito à redução de impostos como o PIS/Pasep e Cofins; Já a Petrobras Biodiesel, de acordo com Rosseto, tem como meta ampliar a relação com os agricultores familiares, principalmente na Bahia, por meio do estímulo ao cooperativismo e associativismo, trabalhando numa dinâmica que resulte em rentabilidade equilibrada para os dois setores. Recentemente a empresa inaugurou uma unidade em Quixadá (CE) e finaliza outra em Montes Claros (MG).
O Biodiesel é um tipo de combustível, derivado de fontes renováveis como mamona, dendê, girassol, babaçu, soja, girassol, além de gordura animal, óleos e gorduras residuais resultantes de processamento doméstico, comercial e industrial, que pode ser usado puro ou misturado ao diesel.
A Lei 11.097/05 estabeleceu que, a partir deste ano, todo óleo diesel comercializado no Brasil deveria conter, necessariamente, 2% de biodiesel. Em julho, esse percentual passou para 3% e até janeiro de 2013, passará para 5%. De acordo com informações do MDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades, a cada 1% de substituição de óleo diesel por biodiesel produzido com a participação da agricultura familiar podem ser gerados cerca de 45 mil empregos.
O quê: Sessão Especial “Biodiesel e Agricultura Familiar: desafios para a inclusão social”
Quando: 10 de dezembro de 2008, às 10h
Onde: Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia
Fonte: Assessoria de Comunicação
Gabinete da Deputada Estadual Neusa Cadore
